2. O crime de lesão corporal seguida de morte possui natureza preterdolosa, razão por que sua consumação exige dolo na conduta antecedente e culpa no resultado.
Quanto à competência para julgamento do homicidio preterdoloso, por sua vez o art. ... Em vista disso, o homicídio preterdoloso, crime de forma híbrida, seria da alçada do juiz singular, inclusive por ser infenso ao rol do art. 74, § 1º, do CPP - que disciplina a competência do Júri.
Modalidade que descreve integralmente uma infração penal. Assim, o crime de furto, pois não há necessidade de referência a outro tipo para conhecer-se, integralmente, a conduta proibida, ao contrário do tipo especial e do tipo complementar.
Na doutrina, tem-se definido o concurso de agentes como a reunião de duas ou mais pessoas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal.
Os elementos que compõem o tipo penal podem ser objetivos, normativos e subjetivos. Os elementos objetivos são facilmente constatados pelo sistema sensorial de cada indivíduo. Já os elementos normativos, para serem constatados, exigem a aplicação de uma atividade valorativa, ou seja, um juízo de valor.
Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena. ... Na definição de Welzel: "o tipo penal é a descrição concreta da conduta proibida" e, também, "é a matéria da proibição das prescrições jurídico-penais".