Confira quais são as atividades que um advogado de apoio pode desempenhar:
Do licenciamento. A licença da inscrição da OAB é uma autorização concedida pelo Conselho Seccional responsável, para que o advogado se afaste provisoriamente de seu exercício da profissão.
Pessoas com restrições penais não podem requerer sua inscrição devido o art 8º, VI do estatuto da OAB. Agora, segundo o art 8, § 4º do estatuto, refere-se a permissão para inscrição no quadro da OAB, que é a Reabilitação judicial.
Antecedentes criminais: como emitir a certidão?
A Lei de Mobilidade Urbana diz que os motoristas de aplicativo devem apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Outro detalhe que poucas pessoas sabem, nos Municípios com mais de 250.
Portanto, se você teve o cadastro rejeitado, verifique os seus antecedentes criminais, pois eles podem ser o motivo. Para ser um motorista da Uber, você precisa ter mais de 21 anos. Se ainda não atingiu esta idade, terá o seu cadastro reprovado. No momento da verificação do cadastro, o seu CPF será consultado.
Antes de começar a dirigir, todos os motoristas parceiros passam por uma checagem de antecedentes criminais realizada por empresa especializada. Essa checagem é refeita a cada 12 meses com todos os motoristas ativos.
A 99 também poderá realizar a checagem de antecedentes criminais e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.
A 1ª Turma Criminal concedeu a um reeducando, que cumpre pena em regime semiaberto, autorização para trabalhar como motorista do aplicativo de transporte Uber.
Por isso leia com muita atenção o contrato de parceria entre você e o aplicativo que realiza suas corridas. Muitas vezes, seja por falta de preparo ou até mesmo falta de aviso, o motorista acaba sendo bloqueado e expulso das plataformas por descumprir regras estabelecidas nesta parceria.