Alguns juristas entendem que, além de ilícito civil, a cessão de obra de terceiro é crime previsto no artigo 184 do Código Penal, já que se trata de utilização de direito autoral sem autorização do autor (violação). ...
Se você pegar um texto de outra pessoa e reescrever no seu trabalho acadêmico com suas próprias palavras, isso também é plágio! Além disso, o plágio no TCC é crime! Segundo o artigo 184, do Código Penal, o plágio no TCC pode levar a uma pena de até 1 (um) ano de detenção e multa.
O aspecto criminal do plágio está previsto no artigo 184 do Código Penal, que prevê a pena de três meses a um ano, ou multa, a quem violar direito autoral. Se houver intuito de lucro direto ou indireto, a pena aumenta para reclusão de dois a quatro anos e multa.
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