Em direito, responsabilidade objetiva é a responsabilidade advinda da prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de outrem que, para ser provada e questionada em juízo, independe da aferição de culpa, ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano. ....
A diferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva reside, basicamente, no fato de que a primeira depende da comprovação de dolo ou culpa, enquanto a segunda, estará caracterizada desde que o nexo causal esteja comprovado.
A responsabilidade civil objetiva surgiu como resposta aos novos interesses da sociedade, em especial após a Revolução Industrial ocorrida no final do século XVIII, em que houve a transformação do modelo industrial e expansão da economia, com a instalação de novas indústrias de produtos e serviços.
Os elementos ou pressupostos gerais da responsabilidade civil são os seguintes: conduta ou ato humano, nexo de causalidade e o dano ou prejuízo. A culpa não é um elemento geral da responsabilidade civil e, sim, um elemento acidental.
É ato antijurídico. Mas, segundo a regra do art. 186, não basta a antijuridicidade para a caracterização do ato ilícito. Além desta, são, também, elementos do ato ilícito a culpabilidade, o dano e o nexo causal.
Significado de Ilícito adjetivo Que se opõe ao que é lícito; contrário à lei; ilegal. Que se opõe aos princípios morais: comportamento ilícito. substantivo masculino Característica ou particularidade daquilo que não é legal; inaceitável de acordo com a moralidade.
O ato ilícito poderá produzir consequências jurídicas em duas áreas do nosso direito, quais sejam, direito civil e direito penal. ... Assim, ato ilícito ao contrário ao direito, praticado com dolo ou culpa, em prejuízo de alguém, gera a obrigação de reparar o dano, conforme o art. 927 do CC.