Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província. No caso do limite de idade imposto para o voto, de 21 anos, abria-se exceção aos que fossem casados, bem como para militares e bacharéis formados.
A Constituição de 1891: principais características – República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
Será respeitada aos silvícolas a posse das terras em que achem localizados em caráter permanente, sendo-lhes, porem, vedada a alienação das mesmas." Constituição de 1946 "Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se achem permanentemente localizados, com a condição de não a transferirem.
Os indígenas foram abordados na constituição como povos nativos da América que devem ser ter suas terras, história, cultura, crenças e tradições protegidas e preservadas, apesar de que isso não foi posto em prática, considerando que até hoje os indígenas no Brasil têm todos os seus direitos violados (exemplo: são ...
A frase “o direito de ser indígena” nos mostra que esse povo quer poder ter sua cultura e não ser obrigado a se adaptar à cultura do homem branco. Para garantir esse direito deve-se fiscalizar o cumprimento de leis que garantem terra preservada a eles.
Após a aprovação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, os direitos indígenas foram lentamente, sendo colocados em prática algumas poucas terras foram sendo demarcadas, e conforme as demarcações foram aumentando também cresceram as manifestações contra esse direito dos indígenas entre elas, pessoas, empresas ...
A Funai (Fundação Nacional do Índio) foi criada em 1967 e é o órgão indigenista oficial do Brasil, responsável por promover e proteger os direitos dos povos indígenas no território nacional, garantidos pela Constituição de 1988.