Nesses casos particulares, o próprio dono da empresa ou um funcionário pode atuar como RT, desde que seja comprovadamente capacitado para tal. Para isso, o profissional deve ter conhecimentos específicos em assuntos como: doenças transmitidas por alimentos; ... Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.
Conforme Granado, existem alguns títulos profissionais que podem assumir a responsabilidade técnica deste tipo de empresa, dentre eles, o Engenheiro Químico, o Engenheiro de Alimentos e até mesmo o Engenheiro Agrônomo. “A atividade de uma cervejaria é de produção. Ela faz uma transformação de produto.
Qual o papel do Responsável Técnico de um estabelecimento perante a Vigilância Sanitária? Resp: De acordo com a ANVISA, o responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura dos diversos processos de produção e de prestação de serviços nos estabelecimentos.
Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: 1 - o controle de bens de consumo que, ...
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
A liberação de Alvará de Localização e Funcionamento é um “comprometimento” do Poder de Polícia Municipal (Prefeitura) emitido pelo servidor responsável de que a empresa/estabelecimento está apta a localizar e funcionar em determinado local/imóvel, ou seja, que ele cumpre as normas urbanísticas, de segurança, de ...
Para isso, o Alvará de Funcionamento, deve ficar em um local onde todas as pessoas possam ver, constando que tal empresa está dentro das legalidades exigidas para que ela possa funcionar. Existem alguns tipos de atividades que ficam isentas da necessidade do Alvará de Funcionamento.
A Consulta Prévia de Funcionamento, para o imóvel onde se pretende instalar a atividade, poderá ser efetuada através do:
A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura (ou Administração Regional) para o cidadão verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.
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A Divisão de Fiscalização Tributária informa que, a partir de 19 de agosto/2016, o Alvará de Licença de Funcionamento será emitido através do portal da Prefeitura Municipal de Registro (www.registro.sp.gov.br), no link de Serviços – Cidadão – Alvará de Licença.