A procuração somente pode ser revogada pelo mandante, mas o substabelecimento, nas hipóteses em que não houve renúncia pelo mandatário, isto é, que não tenha havido comunicação de afastamento, pode ser revogado também pelo primitivo procurador.
AQUELE QUE SUBSTABELECE, MESMO QUE SEM RESERVA ALGUMA, E DESDE QUE NÃO TENHA EXPRESSAMENTE RENUNCIADO, POR INEQUÍVOCA COMUNICAÇÃO AO MANDANTE, ESTÁ VINCULADO AO CONTRATO QUE CELEBROU COM ELE, PODENDO REVOGAR O SUBSTABELECIMENTO FEITO, REASSUMINDO COM EXCLUSIVIDADE O EXERCÍCIO DOS PODERES.
24 do Código de Ética do Advogado diz que o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa, ou seja, apenas ele é que pode substabelecer, sem intervenção de mais ninguém. Além disso, se ocorrer um substabelecimento sem reserva de poderes, o cliente deve ser avisado anteriormente de tal decisão.
A revogação é o ato que torna sem efeito uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
No caso vc quer revogar os poderes outorgados ao advogado, portnto basta vc fazer essa carta em duas vias comunicando a ele que a partir da data do recebimento da presente notificação estão revogados os poderes que lhe foram autorgados por vc, através de procuração.
Como revogar uma procuração? Cancelar uma procuração particular é um processo bem simples! Basta emitir o contrato de Revogação, imprimi-lo e recolher a assinatura do outorgado junto com uma cópia do documento de identidade das partes envolvidas.
Como é um ato baseado na confiança, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo. O interessado deve comparecer a um Cartório de Notas para formalizar a revogação, informando que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que o documento tenha validade. Fonte: Tabelionato Gaúcho.
A) Central de Escrituras e Procurações (CEP) Composta por informações de escrituras de diversas naturezas e procurações, que podem ser consultas pelos tabeliães, escreventes e membros dos órgãos públicos gratuitamente, através do site da Censec.
Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes).
A Certidão de Procuração é uma cópia autêntica de todas as informações contidas no livro de procuração do Cartório de Notas, podendo conter informações respectivas à vontade do outorgante (quem passa poderes) e outorgadas (quem recebe os poderes).
EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. A procuração ad judicia outorgada ao advogado confere-lhe poderes de representação para atuar no feito, independente do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, mormente quando outorgada em caráter irrevogável e sem prazo determinado, caso dos autos.
O cadastramento da procuração eletrônica Acesse o site da Receita Federal. Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa).
Quanto custa? O valor de uma procuração para pessoas impossibilitadas de assinar é de: R$ 185,00 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária. O valor de uma procuração para imóveis/empresas é de: R$ 472,37 + R$ 8,81 por cada autenticação necessária.
Cada categoria possui um preço Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00.
Como fazer uma Procuração Eletrônica com Certificado Digital O outorgante acessa o site da Receita federal na área de “Senhas e Procurações”, seleciona o tipo de serviço e gerar a procuração. Ela deverá ser impressa e assinada pelo OUTORGANTE na presença de um servidor da RFB ou firma reconhecida em cartório.
O contribuinte que deseja outorgar uma procuração (“passar os poderes”) deve entrar no site da Receita Federal e procurar o aplicativo para o cadastramento de sua procuração (http://goo.gl/rOVW8m), lá ele irá preencher seus dados, os dados do outorgado (o profissional que está “recebendo os poderes”), criar uma senha, ...
Procuração pública (cópia autenticada ou original) com poderes específicos e documento de identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do procurador, se for o caso. Havendo reconhecimento de firma na Procuração RFB, o documento do outorgante não precisa ser apresentado.
Como solicitar a Procuração Eletrônica?