Quem tem direito? Todas as pessoas, tanto naturais quanto jurídicas, que demonstrarem não possuir recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorários decorrentes de um processo no qual são parte, seja como polo ativo ou passivo, têm direito ao benefício da Justiça gratuita.
Solicitação de segunda via do RG pode ser feita por canais...
Para comprovação desta condição, deve ser apresentada declaração de isenção emitida pela Fundação Leão XIII ou documento da Defensoria Pública ou de Autoridade Judicial ou autodeclaração de hipossuficiência. Em caso de roubo ou furto da carteira de identidade, o usuário está isento do pagamento da taxa de serviço.
Para a emissão da segunda via da carteira de identidade, são necessários os seguintes documentos:
três dias
Como agendar O agendamento pode ser realizado por telefone ou pelo site do departamento www.detran.rj.gov.br , bastando clicar em identificação civil > agendamento > carteira de identidade civil e realizar o cadastro para o agendamento. Os números do teleatendimento são 3460-4040 ou 3460-4041.
Idosos com mais de 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, no caso de mulheres, estão isentos de pagar a taxa de R$ 14,75 para emissão da segunda via da carteira de identidade. A medida também beneficia as pessoas que estejam desempregadas há mais de três meses.
Homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos são isentos de taxa para emissão do R.G. Nos casos em que a pessoa está impossibilitada de se locomover, o Poupatempo oferece serviço domiciliar. Para isso, é necessário que uma pessoa responsável se dirija ao Posto para obter toda a informação necessária.
Prazo para emissão: Até 50 dias.
E não esqueça que o atendimento para emissão do RG é feito com dia e hora marcada! ... A taxa de emissão da segunda via do RG é de R$41,42. A primeira via é gratuita.
A taxa para a emissão de segunda via da Carteira de Identidade é de R$ 41,42. Para emitir segunda via da CNH o custo é de R$ 45,56, além de R$ 91,11 do exame médico (total de R$ 136,67).
Como emitir o RG Digital SP
MAIS CONFORTO PARA TIRAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE TAMBÉM NO INTERIOR
Pelos totens de autoatendimento do Poupatempo ou no aplicativo RG Digital SP, da Polícia Civil, o cidadão pode solicitar uma nova Carteira de Identidade com conforto e segurança, sem necessidade de aguardar disponibilidade de agendamento nos postos para emissão.