Profissionais de climatização e refrigeração devidamente qualificados e inscritos no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) já podem elaborar e executar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de ar condicionado.
O CONFEA, no item (2. b) da decisão plenária PL-0293 de 2003, define que os profissionais legalmente habilitados para responsabilizar-se tecnicamente pelo PMOC são os: Engenheiros Mecânicos ou os Engenheiros Industriais, modalidade Mecânica, com as atividades do art.
A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro desse documento online. De acordo com a lei, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da Obra ou Serviço o pagamento de multa.
O engenheiro de produção com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho é habilitado para assinar esse tipo específico de ART e adquire não só essa atribuição, como também outras do ramo.
O documento pode ser registrado por um arquiteto ou por uma equipe de arquitetos. Neste caso, cada membro da equipe fará o seu RRT. Quando o serviço é uma execução de obra, o RRT precisa ser emitido ANTES do começo dos trabalhos.
Quem pode assinar um projeto de gás? ... O projeto precisa ser assinado por pessoa competente. O principal profissional nesse segmento é o engenheiro mecânico, porém o engenheiro civil e químico também pode assinar com restrições.
O responsável por emitir o laudo do teste de estanqueidade é o engenheiro mecânico. No laudo, deve constar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com isso, o profissional assume a responsabilidade pela segurança do sistema de gás.
, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.
Laudo é relatório emitido após uma análise técnica referente a um assunto específico. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitido por um profissional vinculado ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O laudo não serve para assegurar ao síndico sobre a obra, mas a ART ou a RRT, sim.
Para preencher uma ART, é necessário ter o registro no CREA ativo. A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro.
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Conforme já dito, para a emissão de Laudo e ART, você paga R$ 74,00 no documento(ART) e pela responsabilidade técnica o profissional (engenheiro ou arquiteto) cobrará o valor de mercado, conforme sua região.
Geralmente a ART é paga pelo cliente, caso não seja combinado anteriormente. Há casos em que a ART está como item ofertado no escopo do serviço, nesse caso, sendo paga pelo engenheiro. ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica e a responsabilidade é de quem emite, inclusive sobre o custo.
Veja as situações em que o morador precisa apresentar o laudo técnico para reforma de apartamento:
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Os custos por m² de uma reforma de apartamento podem variar de R$1.