O Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) é confeccionado pelos servidores das unidades judiciais de forma rápida e eficiente, porque alguns dados são colhidos automaticamente dos processos.
Depois do deferimento do Juiz, a guia do mandado de levantamento é expedida. Ato seguinte, o advogado responsável encaminha o mandado ao banco e o dinheiro sai da conta judicial e vai para conta do advogado, que transfere para conta do cliente.
O valor estando depositado, basta fazer a atualização monetária e por petição simples, requerer a expedição do MLE. Estando tudo ok, o juiz irá deferir a expedição. Preencha as informações, não há segredo, são intuitivas. Na sequência, protocolize uma petição de juntada do formulário preenchido.
A funcionalidade de “Acompanhamento de MLE” permite acompanhar a situação de cada mandado adicionado. 1. Para ter acesso à funcionalidade, selecione o menu “Depósito Judicial > Conta Judicial > Acompanhamento de MLE”.
Acesse sua conta pelo App BB no menu Serviços > Resgate Automático de Precatórios, ou pelo Autoatendimento pela internet na opção Conta corrente > Depósito Judicial/Precatórios > Autorização de Crédito em Conta.
Atentem ao despacho proferido no processo, para saber em qual conta foi indicado o valor. Se no despacho houver indicação de folhas do processo, imprima todas para juntar e entregar com a cópia de seu documento (no caso de você ser o (a) advogado (a).
O advogado faz a expedição do alvará no nome do interessado em receber os valores do precatório. Depois disso, o advogado vai até à instituição, entrega o alvará de levantamento, e indica uma conta bancária para fazer o depósito ou transferência dos valores. O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias.
Para levantar quantia (receber no banco) só quem constar nominalmente no Mandado/Alvará, para isso depende de poderes especiais expresso no instrumento, segunda parte do artigo 38 do CPC Se constar na Ordem de Pagamento auorização para o advogado e/ou a parte, qualquer deste pode levantar.
Como contratar
Caixa Econômica Federal A demanda será encaminhada pela vara ou juizado via e-Proc (ou e-mail, no caso do sistema Apolo). A parte deverá indicar em seu pedido os seguintes dados para recebimento: nome completo, CPF, banco, agência, número da conta (informar se é conta corrente ou poupança).
SAQUE EM NOME PRÓPRIO certidão de CNPJ; documento original de identificação do sócio (sacador) com foto e cópia simples para autenticação na própria agência bancária; comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares). - Exigido apenas na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Alvarás eletrônicos para crédito em conta: Para recebimento nesta modalidade, basta a indicação dos dados bancários junto ao juízo responsável pela emissão do alvará e os valores serão creditados na conta bancária indicada.
Também conhecida como “alvará eletrônico”, a ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil permite a liberação de valores de contas judiciais pelo envio de ordem eletrônica direta à instituição financeira, dispensando o comparecimento dos beneficiários às agências bancárias.
O usuário deve observar os seguintes passos:
Se o Alvará se refere a ação contra a União Federal e suas autarquias e empresas públicas (INSS, CEF/FGTS, etc.), o mesmo poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Federal, conforme indicado.
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