Finalmente, a interpretação extensiva acontece quando a lei abrange mais casos que aqueles que ela taxativamente contemplou, ou seja, a ideia da lei é ampliada para casos que coincidam com casos que o legislador quis exprimir. É aquela segundo a qual a fórmula legal é menos ampla do que a mens legislatoris deduzida.
O método subsuntivo adotado pelo positivismo ou pela lógica formal acaba por apenas reproduzir, de modo mecânico, normas abstratas existentes, sem permitir a construção ou reconstrução quando isto se fizer realmente necessário no plano fático, pois não admite a abertura do sistema, já que se preocupa muito mais com a ...
É possível harmonizar a interpretação das normas cíveis à luz das normas constitucionais; mas para existir essa harmonia é necessário que tais normas sejam interpretadas observando os princípios constitucionais, como por exemplo princípios: do devido processo legal; do contraditório; da ampla defesa; acesso ao ...
Os princípios de interpretação constitucional defendidos pela corrente que vê a Hermenêutica Constitucional como espécie da Hermenêutica Geral, originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da ...
2.
Hodiernamente o conceito de hermenêutica está vinculado à arte de expressar a palavra com o intuito de se fazer entender, busca seguir alguns métodos para tanto, desenvolvendo e estudando a atividade interpretativa. Já a interpretação busca alcançar o sentido da norma, aplicando os princípios da hermenêutica.
Adotando o ensinamento de Carlos Maximiliano de que a Hermenêutica "tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito",[1] podemos conceituar a Hermenêutica Constitucional como o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para ...
A interpretação constitucional é espécie de interpretação jurídica em que é fundamental para extração da norma, logo, interpretá-la pressupõe a captação de seu sentido, uma relação entre o autor e o interprete, em sentido contextualizado.
A hermenêutica afasta o fantasma do relativismo, porque este nega a finitude e seqüestra a temporalidade. ... Portanto, não há ontologia (no sentido de que fala a hermenêutica filosófica).
Como efeito, são diversos os princípios que norteiam a interpretação constitucional, tais como o princípio da unidade da Constituição, do efeito integrador, da máxima efetividade, da justeza ou conformidade funcional, da concordância prática ou harmonização, da força normativa, da interpretação conforme a Constituição, ...
Conceitue-os mostrando suas diferenças. No que tange a resolução de Direitos Fundamentais que se colidem, é possível citar princípios de hermenêutica constitucional como exemplo do Princípio da Unidade, o Princípio da Concordância Prática (ou Harmonização) e o Princípio da Integração (força integradora).
A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação.
A Hermenêutica consiste em determinar o sentido e alcance da expressão jurídica.
É a busca do significado e alcance das normas jurídicas. Permite ao intérprete encontrar a solução mais adequada para aplicação do Direito e fornecer-lhe argumentos “válidos” para sustentar sua decisão; é o argumento gramatical.
O ser humano encontra-se em um perene estado interpretativo. Aqui já se pode vislumbrar a diferença entre hermenêutica e interpretação: aquela é a ciência, o conjunto de regras aceitáveis acerca desta, a interpretação, que é o ato prático de extração/imputação de sentido. ... No dizer de BARROSO (2009, p.
As principais leis da hermenêutica bíblica que auxiliam na interpretação das Escrituras são: · Lei do contexto – Contexto é a parte que vem antes ou depois do texto. Diz-se que não se deve interpretar um texto sem o auxílio do contexto, para não se fazer um pretexto.