O financiamento da seguridade social deverá ter múltiplas fontes, a fim de garantir a solvibilidade do sistema, para se evitar que a crise em determinados setores comprometa demasiadamente a arrecadação, com a participação de toda a sociedade, de forma direta e indireta.
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e da Lei 8.
1.
Em seguida indicamos seu correspondente na Constituição Brasileira de 1988:
A Constituição Federal de 1988 definiu, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267ª. sessão no dia 17 de maio de 1988.
1988
Governo de Getúlio Vargas Bancários (IAPB) em julho de 1934; Industriários (IAPI) em dezembro de 1936; Em fevereiro de 1938, foi criado o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE); Nos anos seguintes, outras categorias profissionais também foram contempladas.
Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), criado por Eloah Bosny em 1966. Em 1974 foi fundada a Dataprev.
19 de setembro de 1990
No último sábado (19) o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 30 anos de existência. Considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, por meio dele a população brasileira tem a garantia de acesso integral, universal e gratuito e atendimento à Saúde.
Antes de existir o SUS, a saúde pública era responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps. ... O Inamps dividia os gastos com saúde entre o empregador, o governo e a população. “Saúde não era considerada um direito, era um problema individual”, afirma o médico.