2- Sócio quotista: não possui qualquer envolvimento com as atividades administrativas. Esse é o sócio que por ter ajudado a compor o capital social da sociedade possui o direito, faz jus, ao recebimento de lucros na mesma, ou prejuízos dependerá do resultado.
O que é sócio e quais são os principais tipos existentes?
O sócio majoritário possui o maior número de ações e, portanto, dá a última palavra nos assuntos da empresa. "Sócio é sócio, majoritário ou minoritário. O que vai definir cada um é a sua participação em cotas do capital. O minoritário é aquele que possui uma pequena fração do capital investido na empresa", explica.
O Código Civil, no artigo 1.
2 Exceções à Responsabilidade Limitada dos Sócios: a Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 50 do CC; 2.
Art. 10. Os sócios-gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.
Em alguns casos, a personalidade jurídica da sociedade será desconsiderada e os bens pessoais dos sócios responderão pelos débitos. Isso acontecerá principalmente em pendências trabalhistas e nas dívidas contraídas por atos de negligência e má administração.
Bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas. ... O mesmo acontece no caso das sociedades, o que significa dizer que, se um dos proprietários da empresa possui débitos trabalhistas, os bens do seu sócio podem ser penhorados para pagamento da dívida.
A responsabilidade dos administradores é portanto civil ou seja responde por perdas e danos. O artigo 1.
Os administradores terão sua responsabilidade comprometida quando ficar caracterizada sua culpa à luz do que estabelece o art. 1.
Um administrador tem múltiplas responsabilidades e funções dentro de uma empresa — ele é responsável por liderar pessoas, estruturar processos gerenciais e controlar recursos internos, como tempo, finanças e materiais.
Os principiam deveres, portanto, do administrador são: o dever de diligência (agir com zelo), não agir com “desvio de poder” (atos que prejudiquem a saúde financeira da empresa; atos fora dos limites permitidos na lei e no ato que o nomeou), dever de lealdade (guarda sigilos das informações que em acesso, não utilizar ...
Deste modo o administrador, uma vez investido, deverá: providenciar imediatamente, todas as medidas necessárias para atingir o objetivo social; respeitar as funções reservadas à outros órgãos da sociedade limitada; ter, ao exercer suas funções, o cuidado e a diligência que toda pessoa idônea, moral e profissionalmente ...
Responde pessoalmente, todavia, em dois casos: quando agir dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo; ou ainda quando agir em violação da lei e do estatuto social.
A reparação de danos pelas pessoas jurídicas condenadas pelos ilícitos definidos na lei. ... Desta forma, prevê, em caso de condenação administrativa ou judicial, o dever de a empresa promover a reparação integral do dano causado (anteriormente apenas afeta à pessoa física e agente público).
Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas é limitada à sua participação no capital social. Nos termos do disposto no artigo 1º da Lei 6.
Concluindo, na sociedade simples, a responsabilidade dos sócios é ilimitada e, quando um sócio deixa a sociedade, transferindo sua participação para um ou mais sócios ou a terceiros, o sócio retirante, pelo prazo de dois anos, permanece responsável pelas obrigações da sociedade existentes quando da sua saída.
Uma Sociedade Anônima é uma empresa com fins lucrativos que pode ser de dois tipos: com capital aberto ou com capital fechado.
Neste sentido, a lei estabelece que nas sociedades limitadas a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, enquanto nas sociedades anônimas a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Diferentemente da sociedade limitada, que é formada por quotas, a sociedade anônima é formada por ações. Ou seja, seu sócio é um acionista. ... Existem 02 tipos de sociedades anônimas as de capital aberto e de capital fechado. A primeira pode ter suas ações oferecidas para o público, sendo negociadas na Bolsa de Valores.
Transformação de LTDA em SA
O capital é constituído pelas contribuições individuais dos sócios e divide-se em partes ou em frações. “Nas sociedades anônimas e nas sociedades em comandita por ações essas frações chamam-se ações” (LIMA, 1969, p. 220). ... Daí concluí-se ser a soma da participação de todos os sócios na sociedade.
CAPITAL SOCIAL O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
O capital social das sociedades anônimas divide-se em ações, com ou sem valor nominal. ... Na hipótese de a contribuição do acionista para a formação do capital social ser realizada mediante a transferência de crédito por ele detido junto à terceiro, o acionista responderá pela solvência do devedor (Lei n. 6.
São requisitos preliminares de constituição: