A instalação e localização do aparelho medidor, bem como sua manutenção e aferição, são tarefas de responsabilidade da distribuidora de energia (cf. arts. 73 e 77 da Resolução Aneel nº 414/2010).
A empresa tem sido acusada, em órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Idec, de substituir relógios de medição de casas e estabelecimentos comerciais sem prévia autorização dos moradores, além de instalar novos equipamentos que estariam encarecendo as contas de luz. ...
O pagamento da recuperação de consumo decorre da utilização da energia fornecida e não registrada corretamente, impondo-se a responsabilização do usuário pelo proveito que teve da irregularidade, não importando a autoria da irregularidade, uma vez que, nos termos do artigo 105 da Resolução n.
Nela, há “Energia/Consumo” – que é a Tarifa de Energia Consumida (TE) -, depois os valores cobrados pela “Distribuição” – que é Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) – além de “Transmissão” – que é Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST), “Encargos setoriais” e “Tributos”.
Como é feito o cálculo de quanto você deve pagar de imposto, que é de 25% e incide também sobre o próprio imposto?...Porcentagem (4) - Como calcular imposto sobre imposto.
Os tributos cobrados sobre a fatura de energia elétrica são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com uma alíquota em média de 27%, e o PIS/Cofins, com 9%.
Como calcular em metros cúbicos?