Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.
As 7 principais fontes de vagas para conciliadores e mediadores
Como ser um bom mediador de conflitos? Descubra aqui!
É vedado às partes do processo judicial escolher livremente o conciliador ou o mediador: elas devem selecionar profissional inscrito no cadastro do tribunal pertinente.
Impedimento em relação aos litigantes O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 ano, contado do término da última audiência em que atuarem, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes (art. 6º da Lei / art. 172 do CPC 2015).
O art. 166, caput, do NCPC dispõe que: “a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada”.
Esses princípios norteiam a mediação e o trabalho do mediador na solução do conflito entre as partes.
Conheça as 6 técnicas de mediação de conflitos mais eficazes
A conciliação concretiza, assim como a mediação e a arbitragem, uma forma alternativa de resolução de conflitos. ... Hoje em dia, no Brasil, a conciliação permite o direito de acesso à Justiça e está entre os direitos e as garantias fundamentais.
Na promoção da cultura de paz surgem novos paradigmas - os chamados métodos alternativos de resolução de conflito (conciliação, mediação e arbitragem) - como formas de desafogar o Poder Judiciário. ... A conciliação é um procedimento mais rápido. Na maioria dos casos se limita a uma reunião entre as partes e o conciliador.
Os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, em especial, a conciliação e a mediação, dentro de um sistema multiportas de acesso ao judiciário, podem ser instrumentos úteis e eficientes para resolução dos conflitos e pacificação social.
Assim, surgiram os meios alternativos de pacificação de conflitos; sendo que dentre estes meios, se destacam a mediação, a conciliação e a arbitragem. A mediação, a conciliação, bem como a arbitragem são meios alternativos de dissolução de controvérsias, isto é, são meios não-jurisdicionais.