Como se verifica, pelo novo diploma legal, ocorrendo à retirada, exclusão ou morte dos sócios, a sociedade pode reduzir-se a apenas um participante, a qual poderá permanecer nessa situação, ou seja, com um único sócio pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do evento que a reduziu.
“Por liquidação da quota deve-se entender o levantamento do valor em dinheiro dos direitos patrimoniais que caberiam ao sócio falecido, pela sua participação na sociedade (parte proporcional nos lucros e no patrimônio líquido) – ou seja, à apuração dos haveres que dito sócio possuía na sociedade –, para pagamento aos ...
Se um dos sócios está insatisfeito e quer sair, nada mais justo do que ele exercer seu direito de retirada da sociedade. ... O artigo 1.
Além dos casos previstos na legislação e no contrato social, qualquer sócio pode se retirar da sociedade. ... Ou seja, é preciso informar a todos os sócios usa intenção e contar 60 dias da data do recebimento da notificação por eles. É só nesse momento que os efeitos de fato da retirada do sócio começam a existir.
A exclusão mediante ação judicial encontra previsão legal no artigo 1.
PARA TIRAR O NOME DO CONTRATO SOCIAL é preciso fazer uma alteração de contrato social e registrar na Junta Comercial. Aconselha-se a procurar um escritório de contabilidade, ou acessar o site da Junta Comercial da sua cidade e ver os procedimentos.
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Para retirar o seu nome na sociedade tem que fazer uma contrato social de alteração 3 vias com 1 reconhecido firma, pagar a taxa da Junta comercial de alteração de LTDA ( a Própria junta informa para você), fazer o DBE de saída do sócio ( R$ 21,00), depois disso é fazer o da prefeitura caso tenha inscrição e o Estado ...
Basta solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O procedimento é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo se o pagamento de tributos e taxas não estiver em dia. Nesse caso, o empresário terá que assumir os débitos existentes.
Baixa de Inscrição - Empresa que não iniciou Atividades (Inativa desde a abertura) As solicitações de baixa de inscrição serão efetuadas com a utilização do aplicativo Coletor Nacional, disponível no sítio da Receita Federal, menu Orientação - Tributária - Cadastros - CNPJ - Coletor Nacional.