O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2020, 318.
Também sob a ótica do direito comercial, o fiel depositário é aquele que assume a guarda de determinado bem. Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem (artigo 640 do Código Civil de 2002).
De acordo com a doutrina, a expressão jurídica remetidos os autos para órgão jurisdicional competente para processar recurso, significa dizer que o processo foi enviado para o tribunal superior ou seção competente de um mesmo tribunal para apreciá-lo.
Remetidos os autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal significa que o processo, seja ele físico ou eletrônico, foi enviado para o Tribunal de Justiça ou para o Colégio Recursal.
Verificado por especialistas. A remessa dos autos ao arquivo significa que ele foi encerrado de forma definitiva ou temporária. Isso porque quando um processo está aguardando julgamento de uma instância superior possa ser que ele demore a tramitar, então a vara faz o arquivamento temporário dele.
Mauro Sergio, isto significa que seu processo foi encaminhado ao diário de justiça eletrônico. Talvez a instância que o senhor ingressou com a ação seja incompentente para julgar o processo sendo remetido a vara compentente na qual destina-se ao cartório da 3º vara civel, para dar seguimento ao processo.
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