De todo modo, a função do Direito do Trabalho é a de garantir a dignidade do trabalhador ao conferir a ele direitos básicos e, assim, impedir a exploração do trabalho humano como fonte de riqueza.
Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
São considerados princípios específicos de Direito Coletivo do Trabalho, EXCETO: Autonomia privada coletiva Liberdade sindical Desnível dos contratantes coletivo Pluralismo Jurídico Equivalência dos contratantes coletivos 1a Questão (Ref.: Fórum de Dúvidas (1 de 1) Saiba (0) Assinale a alternativa correta ...
O Direito Coletivo do Trabalho surgiu como ramo jurídico de tutela dos funcionários, moldando uma rede de proteção que equipara as condições de contratante e contratado na relação profissional firmada.
Direitos coletivos em sentido estrito são direitos de grupo, categoria ou classe de pessoas. Nestes direitos é possível determinar quem são seus titulares, pois existe uma relação jurídica entre as pessoas atingidas por sua violação ou entre estas e o violador do direito.
O direito coletivo à saúde deve prevalecer sobre os direitos individuais no enfrentamento às pandemias, como a atual da Covid-19, quando houver conflito entre eles. ... “Não existe direito humano fundamental que seja absoluto, sendo assim, não podem ser encarados como átomos que não se chocam com os demais direitos.