Regulamentadora nº 4
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, obedecendo o Quadro II, anexo.
Qual a importância do SESMT? ... O SESMT avalia a segurança de todos os setores de uma empresa, e assim elabora projetos de melhoria para deixar o ambiente um local mais agradável e seguro aos trabalhadores. Isso evita muitos acidentes no trabalho e ainda previne o desenvolvimento de doenças ocupacionais.
A equipe do SESMT é formada por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho. ... O SESMT é obrigatório, e as empresas que infringem as regras da NR-4 estão sujeitas a multas./span>
A estrutura da CIPA é composta pelos seguintes cargos: - Presidente (indicado pelo empregador); - Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); - Secretário e suplente (escolhidos de comum acordo pelo representante do empregador e dos empregados).
O SESMT pode ser constituído de forma centralizada para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencen- tes à empresa desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.
Em âmbito federal, não há legislação que obrigue as empresas a ter uma enfermaria ou ambulatório médico interno (exceto no caso da construção civil, com frentes de trabalho com mais de 50 trabalhadores, de acordo com a NR 18)./span>
O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho devem dedicar, no mínimo, 3 horas ou 6 horas por dia para as atividades do SESMT, de acordo com o Quadro de Dimensiona- mento.
600 horas
Para encontrar o grau de risco de uma empresa, você precisa saber qual o código CNAE. Caso você não saiba o CNAE de sua empresa, basta entrar no site da Receita Federal, inserir o CNPJ e assim, obtê-lo. Após descobrir o código, faça uma simples busca pelo código correspondente no quadro I da NR-04./span>