Qualquer distinção, exclusão, restrição, ou preferência em função da cor, raça, ascendência, origem nacional ou ética é considerada discriminação racial.
A Lei Afonso Arinos foi a primeira norma contra o racismo no Brasil. O Congresso Brasileiro em 3 de julho de 1951, aprovou a Lei 1.
3 de julho de 1951
A Constituição Federal de 1988, pela lei n.º 7716, de 5 de janeiro de 1989, tornou o racismo um crime inafiançável.
No Brasil o racismo tem raízes na escravidão, que foi a “anulação dos valores da cultura negra”, feita pelos colonizadores com o objetivo de legitimar a dominação. Entre 1550 a 1850, foram deportados para o Brasil mais de 4 milhões de africanos.
Na lei brasileira existem punições diferentes para os crimes de racismo e injúria racial. O crime de racismo se configura quando alguém se recusa ou impede o acesso de uma pessoa a estabelecimentos comerciais, bem como entradas sociais, ambientes públicos, e também quando nega um emprego.
Conforme Krieger, os mestiços são degenerados, sem pertença racial definida, enquanto os negros, a despeito de sua inferioridade intelectual, constituíam uma raça pura.
21 de março
ONU instituiu o 21 de março como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. No dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão.
A ONU instituiu o dia 21 de março, como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Este dia também marca o Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul, no qual negros e negras de diversas idades foram assassinados sem compaixão, durante o regime do Apartheid.
Mário Kertész, político brasileiro. Timothy Dalton, ator britânico. Amylton de Almeida, jornalista, escritor, dramaturgo, crítico de cinema brasileiro (m. 1995). Antônio Carvalho Filho, radialista, jornalista e filósofo brasileiro (m.
Dia do aniversário de Salvador - 29 de março Fundada em 29 de Março de 1549, Salvador foi a primeira capital do Brasil.
Março
A data escolhida para comemorar o Dia Mundial da Meteorologia foi o dia 23 de março em função de ter sido nessa data a fundação da Organização Mundial de Meteorologia (OMM), uma agência da ONU criada para substituir a antiga Organização Meteorológica Internacional (OIM).
Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. ... A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã.
No dia 25 de março, comemora-se, no Brasil, o Dia da Constituição. A escolha desse dia faz referência à primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada nessa mesma data, em 1824, pelo imperador d. Pedro I.
Elton John, músico, cantor e compositor britânico. Tadeu Palácio, médico e político brasileiro.
História – 25 de março de 1824 – Promulgada a Constituição do Império do Brasil. quarta-feira, 25 de março de 2015. Promulgada em 25 de março de 1824, só foi substituída em 24 de fevereiro de 1891 pela constituição republicana – Constituição dos Estados Unidos do Brazil.
25 de março de 1824
Constituição24. Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.
Compartilhar: A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte, defendia um governo monárquico unitário e hereditário; o voto censitário, baseado na renda, e descoberto, não secreto; e eleições indiretas.