No Brasil, a entidade local faz a habilitação junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), que avalia o pedido e o encaminha ao juiz estadual. O casal entra na lista de estrangeiros habilitados à adoção. · O juiz autoriza que a criança seja apresentada aos “novos” pais por meio de fotos.
CONVENÇÃO DE HAIA E ADOÇÃO INTERNACIONAL Foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº3. 087, de 21 de junho de 1999 e, juntamente com a Lei nº 8.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
“[...] o elemento definidor e determinante da paternidade certamente não é o biológico, pois não é raro o genitor não assumir o filho. ... O ato da adoção faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa, independentemente do vínculo biológico. (VENOSA, 2010,p. 273).
Breve contextualização acerca da definição do instituto da Adoção e sua natureza jurídica. ... é uma ficção jurídica que cria o parentesco civil. É um ato jurídico solene que gera laços de paternidade e filiação entre pessoas para as quais tal relação inexiste naturalmente”.
A adoção cumpre propósitos de garantir o direito ao afeto de uma família a todas as crianças e jovens. Atualmente, quase 10 mil crianças estão na fila para adoção, sendo que a maior parte delas possui idade superior a cinco anos.