Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO, eu, __________________________________, portadora(o) do RG nº ________________, inscrita(o) no CPF/MF sob o nº ________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________, venho, através do presente termo de responsabilidade e compromisso ...
O termo de responsabilidade é uma medida de proteção jurídica à empresa. Além de se eximir de culpa em caso de descumprimento do cliente frente ao comportamento desejado na relação comercial, sinaliza transparência e compromisso ético com seu modo de atuação no mercado.
No termo de compromisso, basta preencher os dados. No caso das licenciaturas, informaram que não precisa preencher o registro do professor da UNIP, mas apenas o nome (não precisa preencher a parte “com registro no….). Provavelmente para outros cursos como Psicologia, etc, deve ter que por o número no conselho.
A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias).
Como faço para solicitar um estagiário ou aprendiz? Através do Portal CIEE, área Empresas, a empresa parceira poderá realizar a abertura de uma oportunidade de estágio, ao clicar em 'serviços exclusivos para empresas', ou se preferir, poderá contatar a unidade CIEE de sua cidade.
Todas as empresas e associações civis podem contratar estagiários. O mesmo vale para órgãos de administração pública, profissionais liberais de nível superior, com registro no respectivo órgão de fiscalização profissional, e MEI (Microempreendedor Individual).