A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
A obrigatoriedade da gratuidade do ensino fundamental e médio pelos estados e municípios é um dos importantes aspectos positivos da legislação. ... O Estado passou a ter dever e obrigação na oferta e no compromisso com a escolarização da criança e do jovem, obrigação essa que até então era dos país.
Aprovado em junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta conquistas e desafios. ... As metas do plano trazem alguns desafios como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação.
Quais os principais desafios que o Brasil enfrenta com relação ao uso das TIC no contexto educacional? ... Nosso país ainda possui problemas básicos na educação, como o analfabetismo, os analfabetos funcionais, problemas de estrutura educacional adequada, formação inicial e continuada dos educadores, entre outros.
Saiba como identificar as dificuldades de aprendizagem nos alunos