A primeira delas é buscar assessoria jurídica. Se o processo é contra o condomínio, é preciso utilizar o serviço do especialista em direito contratado pelo empreendimento. Entretanto, se a ação foi movida apenas contra o síndico, este deverá contratar um advogado independente.
"Art. 1.
Destituição de síndico: Código Civil Art. 1.
Para destituir qualquer síndico, seja profissional ou morador, o correto é que uma assembleia seja convocada para esse fim, como mostra o art. 1.
Um abaixo-assinado em condomínio deve trazer em destaque o nome do síndico, cargo e nome do empreendimento. Em seguida vem o corpo do texto onde é apresentada a solicitação e as justificativas. Abaixo, deve-se nomear o condômino responsável pelo abaixo-assinado em condomínio, juntamente com telefone para contato.
A opção mais amistosa (e mais barata) para anular a reunião de assembleia, é pedir ao síndico que seja organizada uma nova reunião de assembleia para revogar as medidas tomadas anteriormente. Caso o síndico se recuse, 1/4 dos condôminos podem reivindicar uma reunião de assembleia, como explica o artigo 1.
Cicera, o orgão competente para denunciar ou destituir o sindico e a administradora é a ASSEMBLEIA. Voce podera reunir 1/4 dos condominos em assembleia e destituir o sindico, o conselho , desde qu todos seja convocados e mesmo que o sindico não compareça, a administradora faz somente o que o sindico manda.
Normalmente os condomínios possuem um Conselho Fiscal, que é formado por moradores responsáveis por acompanhar e avaliar as atividades do síndico e as contas do condomínio. A manutenção de um Conselho Fiscal não é obrigatória por lei, mas pode existir caso os moradores julguem importante.
Prezado(a) Senhor(a), (nome), na qualidade de proprietário da moradia (ou apartamento) nº (informar), deste condomínio, vem à presença de Vossa Senhoria informar que condôminos têm incorrido em irregularidades neste condomínio, causando transtorno aos demais, pois frequentemente (especifique as irregularidades).
Por meio da carta de advertência ao condômino, a pessoa responsável pela administração de um condomínio - o síndico ou uma empresa administradora, contratada especialmente para este fim - adverte o condômino quanto à prática de condutas inadequadas, contrárias às regras de convivência existentes na Convenção de ...
Para aplicar uma multa ou advertir um condômino, o síndico precisa ter certeza que o morador cometeu uma infração no condomínio. Para isso, ele deve conferir se o ato infracional consta na convenção ou no regimento interno do condomínio.
Carta pela qual o condômino reclama ao síndico acerca de irregularidades ocorridas no condomínio. Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino que está desrespeitando o regulamento para que corrija sua conduta. Carta utilizada pelo síndico para notificar o morador acerca da multa aplicada em razão de infração cometida.
O Art. 1.
Se um morador recebe uma multa de condomínio por barulho, o valor será o que está estipulado na legislação condominial. Porém, há um limite para o valor da multa de condomínio segundo o Código Civil. O Artigo 1.
Cálculo da multa O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração e com o número de ocorrências. ... Por exemplo: se o valor do condomínio é de R$ 500, as despesas ordinárias devem ficar em torno de R$ 350, e a multa será uma porcentagem desse valor, que vai variar de acordo com o tamanho do problema causado.
A taxa de condomínio pode ser cobrada de duas formas: em uma taxa fixa, que se mantém todos os meses, ou por rateio. O valor fixo deve ser calculado e aprovado previamente em uma assembleia. ... Isso porque as despesas do condomínio são calculadas mensalmente e o valor é dividido pelo número de apartamentos.
Na prática, um condomínio pode ser definido como um espaço dividido por diversos proprietários, que também compartilham áreas em comum. Cada proprietário possui sua unidade privativa, de acordo com as especificações feitas no momento da compra.
Podemos dizer que o proprietário de um apartamento tem dois patrimônios: aquele que é próprio de forma única (sua unidade residencial) e outro que é compartilhado (condomínio = domínio ou propriedade em conjunto). ... Já o seguro do apartamento cobre a área que não é de propriedade conjunta.
Quem paga condomínio paga água e luz? Depende do que estiver disposto no contrato, se for o caso de locação. ... Há edifícios em que o registro de água é separado, caso em que cada condômino será responsável por sua conta de água. Quanto à energia elétrica, em geral, os medidores são individuais.
O que está incluso no condomínio? “A taxa de condomínio é uma despesa mensal que inclui todas as despesas comuns para manutenção do prédio, tais como salários dos funcionários, serviços de jardinagem, limpeza, segurança, água, luz, seguros, dentre outros”, explica Luiza Junot, advogada da Loft.
Segundo o artigo 23, inciso VIII, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.
Se o contrato já cita que a luz e água estão inclusos no pagamento do aluguel é então incabível a cobrança de qualquer adicional. O dono que pensasse antes de firmar tal contrato de aluguel.