“A fusão consiste na unificação de dois ou mais imóveis contíguos e com matrículas autônomas pertencentes ao mesmo proprietário, a fim de que se tornem um único imóvel com uma única matrícula de novo número, encerrando-se as primitivas (Art.
74. A matrícula será encerrada: a) quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários; b) pela fusão.
A junção de duas ou mais frações num condomínio é possível e está previsto na lei, não sendo necessária a autorização dos restantes condóminos, desde que sejam contíguos vertical ou horizontalmente.
A gleba deve passar por um processo de registro no âmbito jurídico e administrativo, que vai fornecer a ela uma matrícula. Após esse registro, a gleba se transforma em lote e, enfim, pode ser unificada.
Informe no campo “Valor em o valor de cada terreno desmembrado, o valor de cada lote que deve corresponder a fração do lote anterior. Como um dos 20 novos terrenos foi vendido, então escolha um deles e coloque o valor zerado no campo “Valor em . No campo discriminação informe os dados da venda.
Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.