QUERIA SABER QUAL A FINALIDADE DO PROJETO CHAMADO PEC 37?
QUERIA SABER QUAL A FINALIDADE DO PROJETO CHAMADO PEC 37? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
QUERIA SABER QUAL A FINALIDADE DO PROJETO CHAMADO PEC 37?
A PEC 37 é uma proposta de emenda contitucional que visa colocar uma novo parágrafo no artigo 144 da contituição federal. Com a nova Pec , as apurações das infrações penais fica Apenas de responsabilidade das policias federal e civil, Tirando a assim, o poder do ministério público de investigar as irregularidades.
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