O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura ou órgão governamental também do município podendo ser solicitado pela internet em algumas cidades.
Pessoa Física
Acessar o Sistema SIPROQUIM 2 - disponível no portal da Polícia Federal, preencher o requerimento de renovação de Licença de Funcionamento, gerar a GRU no próprio sistema e enviar o requerimento.
LICENÇA SANITÁRIA ANTERIOR; CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL; REQUERIMENTO CONFORME MODELO FORNECIDO PELO SETOR DE PROTOCOLO; Documentos necessários para Licenciamento/Renovação de Veículos: Informar telefone para contato e agendamento de vistoria.
Como renovar a CLF? O procedimento deve ser realizado junto ao sistema da PF, conhecido como SIPROQUIM 2. Após acesso ao sistema e solicitação do trâmite de renovação, será emitida a GRU, para pagamento da taxa exigida para renovar o documento.
Requerimento dirigido ao órgão de Vigilância Sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Representante Legal e Responsável Técnico do estabelecimento; 2. Cópia do Alvará de Licença do exercício anterior; 3.
Para que serve o alvará da Vigilância Sanitária Documentação obrigatória para empresas que comercializam e transportam alimentos ou prestam serviços ligados à saúde, a falta desta licença pode resultar em multas altas, apreensão de mercadorias e até no fechamento do estabelecimento.
Qualquer estabelecimento que esteja vinculado a alimentação ou a saúde precisam adquirir a licença sanitária. Desse modo, o cadastro é válido para todas as empresas, sejam elas produtoras, comerciantes de alimentos ou distribuidores, uma vez que todas têm responsabilidade quanto a saúde pública.
Taxa de alvará sanitário É a verificação de que o imóvel tem condições sanitárias e higiênicas de receber aquela atividade. Para solicitá-lo é necessário apresentar o protocolo do pedido do alvará de funcionamento. O custo varia de acordo com o ramo de atividade, indo de R$ 100,00 a R$ 400,00.