A doutrina nacional, tradicionalmente, divide-o em: 1.
Meio ambiente, segundo a legislação brasileira, é "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" (Lei nº 6.
O Direito Ambiental, segundo Paulo de Bessa Antunes – jurista consagrado na área -, é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente.
A responsabilidade civil ambiental é um mecanismo processual para fins de responsabilização por dano ambiental. No Direito Brasileiro se caracteriza por ser de caráter objetivo, solidário e independentemente de antijuridicidade.
O Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que disciplina as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro das padrões de qualidade ambiental estabelecidas, para as gerações presentes e futuras.
Os serviços ambientais são responsáveis pela manutenção da biodiversidade, o que permite a geração de produtos como a madeira, fibra, peixes, remédios, sementes, combustíveis naturais etc, que são consumidos pelo homem. ... Neste contexto, seria possível compensar economicamente a prestação desses serviços ambientais.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seus órgãos têm papel central na implementação das políticas ambientais, que não se resumem àquelas afetas ao setor agropecuário, englobando, entre outros, a preservação dos biomas brasileiros, a proteção da biodiversidade e o combate à biopirataria, o combate ao desmatamento ...
Geografia do Brasil Entende-se por política ambiental o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930.
Destacam-se três tipos de obstáculos: a) gestão de áreas intermunicipais, interestaduais e internacionais; b) continuidade de gestão de políticas ambientais E-I ao longo de diversas gestões governamentais; c) articulação interinstitucional vertical (entre as instâncias municipais, estaduais e nacionais) e horizontal ( ...
As principais mudanças na política ambiental entre as décadas de 1930 e 1990 foram o surgimento do ambientalismo conservacionista, o ativimo político ambiental e a adoção de medidas punitivas contra a poluição.
Período - década de 1990 Lei no 9.