A Política Fiscal é um conjunto de medidas adotadas pelo governo com a finalidade de equilibrar as contas públicas. Existem dois tipos de política fiscal, a restritiva e a expansionista que é definida de acordo com o momento econômico que o país vivencia.
Aqui vão alguns exemplos de medidas popularmente adotadas na política expansionista: Política monetária expansionista: redução da taxa básica de juros, do recolhimento compulsório e da taxa de redesconto; ... Política fiscal expansionista: redução de tributos, aumento dos gastos governamentais (como os investimentos) etc.
a) Valorizar a moeda nacional.
Quando a política fiscal é contracionista (com queda de gastos ou aumento de impostos), o contrário ocorre. ... Um exemplo disso foi a queda de impostos sobre automóveis praticada pelo governo Dilma em 2012.
Política fiscal expansionista (expansiva): feita com o objetivo de aumentar o rendimento da economia do país, quando está muito abaixo do esperado (recessão); Política fiscal contracionista (restritiva) :feita com o objetivo de contrair o rendimento da economia do país, quando está muito acima do esperado.
As políticas econômicas podem ser divididas em: política monetária: controle da quantidade de moeda na economia; política fiscal: manter o equilíbrio entre receitas (arrecadações) e gastos públicos; política cambial: administrar as taxas de câmbio.
Com o objetivo de gerir as finanças dos governos, a política fiscal é normalmente usada para neutralizar as tendências tanto à recessão quanto à inflação. Sendo assim, a função da política fiscal é observar a produção econômica de um país e agir de forma a direcionar a economia para o rumo que se espera dela. ... Inflação.
O controle da inflação passa por medidas de aperto fiscal e monetário. Ou seja, gastos públicos mais baixos, impostos mais elevados e juros mais altos. ... Se, nessas condições, o governo quiser lutar contra a inflação utilizando aperto fiscal e monetário, a recessão pode ser aprofundada.
Quando se fala em atuação direta, o próprio Estado atua na economia de um país, seja em regime de monopólio, seja de participação com as empresas do setor privado. Porém, quando há atuação indireta, prepondera o princípio da livre-concorrência, e o Estado visa evitar abusos como os decorrentes de cartéis, por exemplo.
Uma das principais justificativas das pessoas para intervenções do governo em setores da economia é a correção de supostas desigualdades existentes entre os agentes do mercado, principalmente as diferenças de poder aquisitivo dos consumidores de bens e serviços.
Tal modelo econômico encontrou como base as ideia de Adam Smith que acreditava haver uma “mão invisível”, leis naturais de mercado, sendo assim, o Estado não deveria interferir na economia, pois está se auto regeria e alcançaria o equilíbrio por meios próprios.
Em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o primeiro estímulo ao crescimento da economia e à redução ...
A economia de mercado só existe porque o governo existe. Por isso, a primeira função do governo é garantir que a economia possa funcionar. O produtor de feijão só aplica suas economias e seu trabalho para produzir esse alimento porque ele sabe que tem o direito de propriedade sobre aquilo que ele produz.
1. O QUE É INTERVENÇÃO DIRETA ? O Estado só pode intervir diretamente quando houver ameaça à segurança nacional ou ao interesse coletivo e precisa atender a algumas condições essenciais, dentre as quais se destacam: ... d) Como sociedade de economia mista, o Estado deve necessariamente abrir seu capital.”
"O governo possui instrumentos monetários tais como juros, compulsórios e instrumentos fiscais tais como gastos e tributação para controlar a demanda agregada e logo o nível de inflação." "Um instrumento de curto prazo é a política monetária, a política de juros do Banco Central.
O artigo 174 da Constituição da República assim dispõe: "como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado" (sem itálico no original).
A exploração de atividade econômica pode ser realizada diretamente pelo Estado, como exceção, conforme própria previsão constitucional exposta no art. 173 que a autoriza somente quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou sendo de relevante interesse coletivo, conforme definição em lei.
Atribui-se ao Estado o papel de normatizar e regular a atividade econômica, por meio da fiscalização, do incentivo e do planejamento para que se concretizem os valores essenciais à ordem econômica do Brasil.
A atuação do Estado, independentemente da corrente ideológica, influencia diretamente no desenvolvimento da economia. ... Segundo o especialista, essa tática adotada pelos governos nos últimos anos apenas reforçou a participação do Estado na economia ao controlar de forma mais presente alguns preços e modelos de negócio.
Podemos observar que o Estado pode ser tanto um agente econômico como um agente disciplinador da economia, logo, de acordo com a atual Constituição Brasileira, reconhecemos duas formas de ingerência do Estado na ordem econômica, isto é, por participação e a intervenção, em que são considerados instrumentos na qual o ...
Resposta: Juridicamente, é papel do Estado garantir a segurança, saúde e educação de seu povo, viabilizando que a sociedade se mantenha em ordem. Essa tese é defendida por vários e reforçada na teoria que o Estado deve exercer seu poder em todos os setores.
“O Estado pode atuar de várias formas no domínio econômico, diretamente, como agente econômico, controlando e fiscalizando a atuação de entes particulares, ou ainda em parceria com a iniciativa privada. ... A intervenção indireta ou normativa do Estado na ordem econômica, explica Marçal Justen Filho (2005, p.
O Estado atua no domínio econômico de forma indireta através da atuação das Agências Reguladoras, que irão exercer a função do Estado, no entanto são autarquias de regime especial (entes privados).
Para Adam Smith, o Estado possui apenas três deveres: a defesa da sociedade contra os inimigos externos, a proteção dos indivíduos contra as ofensas mútuas e a realização de obras públicas que não possam ser realizadas pela iniciativa privada (BOBBIO, 1992).
Enquanto o liberalismo econômico favorece os mercados sem restrições por parte do governo, afirma também que o Estado tem um papel legítimo no fornecimento de bens públicos, segundo Smith.