Segundo a Receita Federal, o BEm é considerado rendimento tributável e deve ser declarado como tal na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". Lá, o contribuinte deve informar, como fonte pagadora, o próprio Ministério da Economia, com o CNPJ de número 0572-59.
Quem está obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 precisa incluir todos os bens que estão em seu nome, como carro e casa, e também os bens que estão em nome de seus dependentes, caso deseje incluí-los na declaração. Quem tinha bens acima de R$ 300 mil em está obrigado a declarar.
Vale lembrar: quem não declarar o Imposto de Renda fica sujeito ao pagamento de uma multa por atraso. Ela é de R$ 165,74 para quem não tem imposto a pagar e de 1% do imposto devido para quem ainda deve recolher alguma quantia. A multa ainda aumenta conforme o tempo de atraso da declaração e pode chegar a 20% do IR.
Se você é um dos contribuintes que perderam o prazo não precisa entrar em pânico. Ainda é possível fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mas terá que pagar uma multa. O valor é de 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
O que sabemos é que o tempo de análise da restituição do Imposto de Renda não pode ultrapassar cinco anos, a partir da data de entrega da declaração ajustada.
Posso retificar uma declaração já processada e enviada? Sim. Na prática, a declaração só pode ser retificada quando já foi enviada ao Fisco. Se o contribuinte cometeu algum erro, mas não enviou a declaração, basta arrumar as informações antes de enviar.
Se você já tinha um imóvel quitado antes de 2020 e já o incluía na declaração, basta repetir seu valor nas colunas “Situação em e “Situação em .
Como citamos anteriormente, interessa à Receita Federal saber o valor do seu ganho de capital no momento da venda do imóvel. Nesse caso, você deve atualizar a ficha “Bens e Direitos” também, detalhando a venda no campo “Discriminação”, incluindo o nome e o CPF do comprador, o valor e a data do negócio.
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