A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos.
a) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; b) não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; ... e) redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
Resposta. Resposta: a) Princípio do protetor-recebedor. Vale destacar aqui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que aborda os princípios e objetivos e aponta os termos: poluidor-pagador e protetor-recebedor.
Considerada um avanço no Brasil e dando novo enfoque à Gestão de Resíduos Sólidos, a Lei /b> dispõe sobre a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. ... Deste modo, falta tecnologia consolidada no Brasil.
Esta lei visa disciplinar e orientar empresas e poder publico sobre suas responsabilidades para a destinação das embalagens e produtos pós consumo, determinando que os fabricantes respondam pela logística reversa e destinação final ambientalmente correta.
Os instrumentos da PNRS são vários, entre eles, planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, inventários, etc. Eles são regulamentados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento que identifica o tipo e a quantidade dos resíduos gerados, também, indica as práticas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.
O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir a produção de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento transporte e destino final adequado aos resíduos gerados.
Quem é responsável pelo gerenciamento de resíduos sólidos? A responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos sólidas é compartilhada entre o Poder Público, o setor empresarial e toda a coletividade. Cada gerador é responsável pelos resíduos gerados, seja em casa ou na empresa.
Deve focar os aspectos intra e extra-estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo as seguintes etapas: