A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
A finalidade do SISNAMA é dar cumprimento aos princípios constitucionalmente previstos e nas normas instituídas para a proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Quais são os principais pontos da lei dos crimes ambientais
A Lei nº 6.
Instrumentos de gestão ambiental São eles: Os padrões de qualidade ambiental; ... A criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima);
Os instrumentos de comando e controle são aqueles que fixam normas, regras, procedimentos e padrões determinados para as atividades econômicas a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos da política em questão e o não cumprimento acarreta em sanções de cunho penal e administrativo (LUSTOSA e YOUNG, 2002, p.
O instrumentos de comando e controle é aplicado diretamente sobre os locais que estão emitindo poluentes, sendo que o órgão regulador deste instrumento estabelece uma serie de normas e de regras a serem seguidos pelos agentes poluidores assim como multas para os agentes que não cumprem tais regras ou normas.
Aiá, ou Aías ("falcão") é o nome de dois personagens bíblicos: Um dos horeus, filho de Zibeão, e irmão de Aná, que era pai de uma das esposas de Esaú.