Para calcular as férias do empregado, é preciso levar em conta os descontos obrigatórios, que são o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Os valores variam de acordo com o salário do trabalhador. Por isso, é necessário consultar as alíquotas das faixas salariais.
A integração das horas extras no descanso semanal remunerado, calcula-se da seguinte forma:
As horas extras integram o salário e os valores incidem sobre todas as demais verbas trabalhistas como 13º, Férias, FGTS, contribuição INSS, entre outras. Elas ainda devem ser discriminadas na folha de pagamento para que o trabalhador possa fiscalizá-las.
59 da CLT - A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º - A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é previsto que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou horas que ultrapassem esse limite é considerada hora extra.
A CLT, obedecendo aos limites constitucionais, prevê que o empregado só poderá fazer, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.... Se ele é trabalhado, não pode realizar horas extras. ... Durante o aviso prévio pode o empregado reduzir a sua jornada em duas horas diárias ou sete dias corridos, sendo que vai ganhar os 30 dias e como se trabalhasse 8 horas....
Caso o trabalhador entre na Justiça pedindo horas extras, cabe à empresa provar que ela não é devida. Para isso, deve apresentar o cartão de ponto do funcionário e os demonstrativos de pagamento de salário. Esse segundo documento demonstra o correto pagamento das horas realizadas.
É do reclamante o ônus de provar o labor em horas extras, por constituir fato constitutivo de seu direito.
O artigo 62 da CLT versa sobre os momentos em que uma empresa não tem a necessidade de pagar as horas extras trabalhadas pelos colaboradores, em casos como teletrabalho ou cargo de confiança. O pagamento incorreto de horas extras está entre as principais causas de processos trabalhistas.
Esse registro deve ser feito por meio de ponto manual, mecânico ou eletrônico, de acordo com o Parágrafo 2º, do Art. 74 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Contudo, nada impede que empresas com menos colaboradores também controlem as jornadas de trabalho.
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No fechamento do mês, a folha de ponto deve ser assinada pelo funcionário....As informações que a folha de ponto deve ter são: