O Decreto – Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista.
A administração direta diz respeito à serviços públicos diretamente ligados ao Estado, enquanto a administração indireta é mais descentralizada. É dentro da administração pública que se enquadram os conceitos de administração direta e indireta. ...
A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. ... Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá Administração Indireta.
Feedback A resposta correta é: Demonstração das Variações Patrimoniais.. Questão 7 Correto Marcar questão Texto da questão Qual opção tem órgãos apenas da Administração Direta? Escolha uma: a. OAB, INSS, Câmara dos Deputados, Superior Tribunal de Justiça b.
Quanto à administração direta e indireta, marque a alternativa CORRETA. Administração indireta é o conjunto de entidades sem personalidade jurídica que vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público.
Quanto as empresas estatais é INCORRETO afirmar: a) o regime de pessoal da empresa pública é o da CLT. b) a sociedade de economia mista não pode usufruir privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado. c) a composição do capital é a única diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista.
Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei. As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.