Os gastos públicos podem ser classificados quanto a sua natureza, finalidade e agente encarregado da sua execução. Quanto à natureza do gasto, costuma-se identificar quatro principais categorias econômicas de despesas: custeio, investimento, transferências e inversões financeiras.
"O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.
Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.
O § 2º [do art. 60 da Lei n. 4.
Segundo o art. 58 da Lei nº 4.
O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço, compra de medicamentos. Neste caso, quando o serviço for executado, o produto for entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
Sobre um título de crédito que foi baixado temos que o mesmo significa que não houve a feitura do pagamento diretamente a instituição financeira. ... Sobre um determinado título liquidado temos que ele diz respeito a quando um determinado título é pago diretamente na instituição financeira em que o banco liquidou a fatura.