ASSOCIAÇÃO CULTURAL DEVE SER CONSIDERADA ENTIDADE EDUCACIONAL PARA FINS DE ISENÇÃO. Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção prevista nos artigos 2º e 3º da Lei 8.
O Código Civil (Lei nº define as associações como a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. ... Desta forma, as associações constituem um agrupamento de pessoas, com uma finalidade comum que perseguem a defesa de determinados interesses, sem ter o lucro como objetivo.
Portanto, para constituir uma associação os seguintes passos precisam ser seguidos:
1 Ato ou efeito de associar(-se). 2 Agrupamento de pessoas para um fim ou interesse comum; agremiação, clube, sociedade: “Nesse tempo não havia a associação, não havia o sentimento de classe […]” ( JR ) .
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