O efeito suspensivo é aquele que suspende a eficácia da sentença proferida. Ou seja, após proferida a sentença e interposto recurso, sendo-lhe concedido tal efeito, a decisão recorrida não poderá surtir efeitos até que haja novo julgamento.
O efeito devolutivo “consiste na aptidão que todo recurso tem de devolver ao órgão ad quem o conhecimento da matéria impugnada.” (Marcus Vinicius Gonçalves, Direito Processual Civil Esquematizado, 7ª ed., 2016, p.
O efeito devolutivo pode ser analisado sob dois aspectos: a) quanto a extensão refere-se aos pedidos e devolve ao tribunal apenas o conhecimento daquilo que seja objeto do recurso; b) quanto a profundidade, possibilita ao tribunal o reexame de todos os fundamentos que a parte utilizou para embasar seu pedido, inclusive ...
A dimensão vertical do efeito devolutivo, também chamada de efeito translativo, se relaciona a profundidade do efeito. ... Enquanto a extensão delimita o dispositivo do julgamento do Tribunal, a profundidade delimita os fundamentos do julgamento.
É correto afirmar que o recurso de apelação comporta juízo de retratação nas seguintes hipóteses: a) em regra, em todas as ações de conhecimento, seja o procedimento ordinário ou sumário, cautelar ou execução.