O documento constitucional assegurou garantias aos direitos fundamentais, qualificou como inafiançável crimes como tortura e ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando mecanismos legais para impedir golpes de qualquer natureza.
O Brasil também tem uma carta magna, a constituição de 1988, essa é a mais atualizada. Também conhecida como constituição cidadã, ela é a décima do mundo em previsão de direitos. De acordo com o CPP (Comparative Constitutions Project), a carta magna brasileira soma atualmente 79 direitos.
A Carta Magna ou Magna Carta foi um documento que garantia certas limitações do poder do rei em relação aos nobres ingleses. É considerado o primeiro documento constitucional do mundo ocidental e precursor dos Direitos Humanos.
O feriado em homenagem à Revolução Pernambucana é comemorado de forma diferente em 2021 em virtude da pandemia da Covid-19. No dia 6 de março, Pernambuco celebra a Data Magna, em homenagem à Revolução Pernambucana, quando o Estado se tornou uma uma república independente do resto do Brasil colonial por 75 dias.
Carta Magna significa a Lei maior de um país, ou seja, é a constituição que rege e dá todas as diretrizes jurídicas de um país. Ela surgiu em diversas vezes na república do Brasil, sendo a última de 1988 e que vigora até hoje.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade ...
Confira os 6 direitos mais violados no Brasil.
Complementaridade, Unidade e Indivisibilidade: os direitos humanos não devem ser interpretados isoladamente, mas de forma conjunta e interativa com os demais direitos. ... Inalienabilidade: significa que os direitos humanos não são objeto de comércio e, portanto, não podem ser alienados, transferidos.