Bens particulares são aqueles que pertencem exclusivamente a um dos cônjuges, em razão do seu título aquisitivo. No regime da comunhão parcial, são particulares os bens adquiridos antes e depois do casamento, por herança ou doação, bem como os adquiridos com o produto da venda de outros bens particulares.
Comunhão Universal de Bens É o regime em que o casal passa a dividir tudo, tudo o que cada um possuía antes de se casar e tudo que vierem a adquirir depois de casados. A lei faz ressalvas sobre alguns tipos de bens que não são compartilhados, mas a regra principal é esta.
CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O CÔNJUGE SOBREVIVENTE E OS HERDEIROS. Com a alteração do Código Civil em 2002, foi alterada também a ordem de sucessão legítima. ... A concorrência entre cônjuges e descendentes se dá apenas sobre os bens incomunicáveis na constância do casamento e sobre a legítima meação do viúvo.
Significado de Cônjuge Pessoa com quem se tem uma relação semelhante ao casamento. Pessoa em relação a outra com quem se vive de modo matrimonial. Etimologia (origem da palavra cônjuge).
Você sabe o que significa Legatário? Indivíduo que recebe algum bem de uma pessoa que morreu, por meio de testamento. Difere do herdeiro, que é aquele que recebe os bens do morto por força da lei.
LEGADOS. Caracteriza-se legado a coisa certa e determinada deixada para alguém (chamado de legatário), através de um testamento ou codicilo.
Legatário é aquele que recebe um legado, isto é, é beneficiado com bens do falecido por meio de um testamento (saiba o que isso significa aqui).
O cessionário é aquele que recebe o direito hereditário e passa a integrar o rol dos herdeiros do “de cujus”, recebendo a herança com todos os seus bônus e ônus.
1.
substantivo masculino Indivíduo que recebe uma herança, juntamente com outrem. Cada pessoa que recebe em conjunto uma herança: os co-herdeiros chegaram para a leitura do testamento. Etimologia (origem da palavra co-herdeiro). Co + herdeiro.
Pessoa que herda em conjunto com outrem; indivíduo que aceita uma herança juntamente com outro ou outros herdeiros: ele descobriu ser co-herdeiro daquela grande fortuna. ...
O motivo pelo qual Deus nos fez co-herdeiros com Cristo está no fato de sermos irmãos de Jesus. Deus criou o homem a sua imagem e conforme a sua semelhança (Gênesis 1:26; 5:1), porém o homem pecou e depois passou a gerar filhos a sua semelhança e conforme a sua imagem.
O art. 1.
Os herdeiros legítimos são os que fazem parte da sucessão patrimonial do falecido legalmente. Eles são os herdeiros necessários (cônjuge, ascendentes e descendentes), além dos herdeiros facultativos. É importante destacar que, por lei, 50% do patrimônio deixado não pode ser privado dos herdeiros necessários.