Contudo, sabe-se ainda que diante do fato da necessidade de propositura da ação declaratória de indignidade ou deserdação, há uma última hipótese cabível, que ocorrendo morte do indigno ou deserdado antes da propositura da ação ou ainda quando a demanda para excluí-lo da sucessão ainda está tramitando, é uníssono para ...
O pai pode deserdar um filho no testamento? Não. Só se o filho tiver matado (ou tentado matar) o pai ou tiver ocorrido alguma ofensa gravíssima à dignidade da pessoa”. Como vimos na nossa série sobre a herança, os filhos são herdeiros necessários.
Determina o novo Código Civil algumas hipóteses em que o filho pode ser deserdado, sendo elas: praticar ou tentar assassinar o detentor da herança, cônjuge, ou companheiro (a), ascendente ou descendente; praticar denunciação caluniosa contra o falecido; caluniar, difamar ou injuriar o morto ou seu cônjuge ou ...
Ou seja: o filho fora do casamento não tem direito de herança dos bens que não compõem a meação de seu genitor. Sendo assim, os filhos fora do casamento têm direito à herança, porém mantêm seus direitos restringidos à parte equivalente de seu pai, sem riscos para a herança da madrasta ou companheira do falecido.