Para cadastrar um processo por dependência selecione menu Processo > Novo Processo Incidental. 17. É obrigatório informar o endereço do polo passivo no ato de cadastro do processo no Sistema PJe? Não é obrigatória a informação do endereço do polo passivo quando do cadastro.
Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis. Art. 343.
No SAJ-PG, através do “Menu Cadastro – Cadastro de processos excepcionais”, preencher o campo “Processo” com o número do protocolo excepcional recém criado. Após, preencher os demais dados necessários para o cadastro dos “Embargos à Execução Fiscal” (Figura 6).
Exequente é um adjetivo de dois gêneros, uma palavra de contexto jurídico que significa alguém que intenta uma ação ou executa uma sentença judicial. Exequente também pode ser interpretado como o credor de uma determinada ação judicial, ou seja, a parte que está cobrando o dinheiro.
Intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, indicando bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, no prazo legal; Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art.
adjetivo Em que houve execução; aquilo que se executou; o que foi realizado ou desenvolvido: trabalho executado com desvelo; suas ordens foram executadas. adjetivo, substantivo masculino [Jurídico] Algo ou alguém que, num processo judicial, é réu.