Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo.
O boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) divulga – desde 1995 – o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O resultado é apresentado pela ótica “acima da linha”, ou seja, pela descrição das receitas e despesas primárias.
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício. O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.
Para efeito de cálculo do resultado nominal, é necessário somar à Dívida Consolidada Líquida as receitas oriundas de alienação de investimentos permanentes. Tal ajuste tem o objetivo de expurgar os efeitos que não guardam relação com a situação fiscal.
As contas públicas são a contabilidade dos gastos e das receitas internos do país. ... No caso de o governo ter gasto mais do que arrecadado, tem-se uma situação deficitária.
Já o Estado tem receitas captadas através de impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos. E é com este dinheiro que o Estado suporta as despesas públicas, que, por sua vez, se destinam a garantir os serviços públicos ou a realização de investimentos que possam dinamizar a capacidade produtiva do país.
Tributo, a principal fonte de financiamento do Estado.
Quando os serviços públicos são ofertados pelo Estado, o financiamento se dá por meio da arrecadação de impostos, taxas ou contribuições de melhorias.
O orçamento público é que garante concretude a ação planejada do Estado e espelha as prioridades das políticas públicas que serão priorizadas pelo governo. O fundo público deve assegurar recursos suficientes para o financiamento das políticas sociais.