No arrendamento de fundo de comércio, há a transferência temporária da posse direta dos bens corpóreos integrantes do estabelecimento comercial juntamente com a cessão, também temporária, dos direitos que compõe aquele, nos termos específicos de cada contrato, motivo pelo qual implica também a transferência do ...
Muito se confunde ponto comercial com estabelecimento empresarial (também chamado de fundo de comércio), este último é o conjunto de bens materiais e imateriais organizados para que o empresário possa exercer sua empresa, enquanto o primeiro é o local onde se encontra o estabelecimento empresarial, ou seja, o endereço ...
Esse tipo de imóvel tem o objetivo claro de estocar e armazenar produtos e mercadorias. Trata-se de um tipo de imóvel comercial essencial para fabricantes, importadores, exportadores, atacadistas, empresas das áreas de transportes, entre outras.
É fundamental, ao colocar o ponto comercial à venda e em todas as etapas que envolvem passar um ponto, dar conhecimento ao proprietário do imóvel, já que haverá mudança de locatário. ... A sublocação, cessão ou empréstimo do imóvel, sem a concordância expressa do proprietário, são atos proibidos pela Lei do Inquilinato.
É por meio do processo de compra e venda que o antigo proprietário do imóvel onde está estabelecido o comércio passa o ponto ao comprador que, por sua vez, se dispõe a pagar pelo preço previamente negociado. Mas é importante que o comprador tenha ciência de que pode exigir algumas coisas do antigo dono.
O ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou o empresário. O ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou o empresário. Nesta linha, podemos dizer que o ponto é um dos elementos formadores do fundo de comércio/empresarial, este último também chamado de estabelecimento.
Vender o ponto comercial, em verdade, significa vender o estabelecimento comercial. Chamamos esse negócio jurídico, em Direito, de trespasse. ... Para entender a venda do ponto comercial, precisarei explicar um aspecto jurídico importante. Para grande parte da doutrina, o estabelecimento é uma universalidade de fato.
Diferentemente da locação residencial, no contrato de aluguel comercial a lei confere mais direitos ao locatário (inquilino) que o faz ter mais força na negociação do que o locador (proprietário), pois há diversas proteções empresariais que podem obrigar o locador a ressarcir o inquilino em caso de despejo (é o caso ...