É a situação do servidor que ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública. Existência de acúmulo de cargos, empregos ou funções.
O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas.
§4º Será permitida a atuação do profissional participante do Programa Mais Médicos, que deverá atuar obrigatoriamente com 40 (quarenta) horas semanais, conforme edital do Programa Mais Médicos.
No entanto os médicos são os profissionais com a maior carga horária semanal (52 horas), enquanto os advogados trabalham 42 horas em média, recebendo salário médio de R$ 2.
Vínculos privados Cada profissional médico pode estar cadastrado em até cinco estabelecimentos privados no CNES. Só poderá ultrapassar esse limite com autorização justificada do gerente do estabelecimento, validada pelo gestor (municipal, estadual ou do DF), em campos específicos do SCNES.
Sobre o Cartão Nacional de Saúde - O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um projeto criado pelo Ministério da Saúde que tem como objetivo construir uma base nacional de informações para a saúde no Brasil, com identificação dos indivíduos, independentemente de sua cobertura pela saúde suplementar.
Entre os problemas de incompletude ou inconsistência no CNES, destacam-se o não preenchimento do CNPJ (29,7%) e o erro na informação sobre fontes de pagamento: 4,2% dos estabelecimentos somente SUS, no CNES, estavam nas redes de planos de saúde no RPS, e 1,3% de estabelecimentos que informaram somente atendimento ...
O CNES tem como principal objetivo ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde – imprescindíveis a um gerenciamento eficiente do SUS, o Sistema Único de Saúde.
Desde 31 de dezembro de 2008, os profissionais de saúde são obrigados a cadastrar e manter atualizados os dados de seus estabelecimentos, em um cadastro chamado CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).