Art. 1º O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.
Mar Territorial: é a faixa de mar que se estende até 12 milhas náuticas (22 km), contadas a partir do litoral, que é considerada como parte do território do país costeiro. ... É a partir do limite do mar territorial (ou águas territoriais) que são contadas as 200 milhas de extensão da Zona Econômica Exclusiva.
Mar territorial é uma faixa de águas costeiras que alcança 12 milhas náuticas (22 quilômetros) a partir do litoral de um Estado, que é considerado parte do território soberano daquele Estado (excetuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de 24 milhas náuticas (44 quilômetros).
Brasil
A ampliação do mar territorial brasileiro, de doze para duzentas milhas marítimas, foi um ato que visou resguardar interesses do país e que, em determinado momento da política externa brasileira, foi importante como afirmação da soberania e vontade nacionais.
Além das explorações de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) pode ser citada como importância dessa área o seguinte: mais de 90% do comércio exterior do País é feito por transporte marítimo; a pesca; minerais, como o cobalto, a platina, o manganês e o sulfeto; a biogenética e a farmacologia; possibilidade de água ...
O Brasil é o maior país da América do Sul, com um território que se estende por cerca de 47% da porção centro-oriental do continente sul-americano. Banhado a leste pelo oceano Atlântico, o Brasil possui 23.
Fronteira permeável é aquela que promove uma permeabilidade, ou seja, onde ocorre a passagem de produtos, pessoas e etc., para ambos os territórios.
O Brasil possui fronteiras com 10 dos 12 outros países da América do Sul, com extensão total de 16.
Puerto Iguazú
Foz do Iguaçu é uma das Mercocidades brasileiras. Juntamente da cidade paraguaia de Ciudad del Este e da argentina Puerto Iguazú, formam uma área urbana conhecida na região como Tríplice Fronteira, sendo caracterizadas portanto como Tri-Cidades. Ciudad del Este, Alto Paraná, Paraguai.