Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 127.
Súmulas são enunciados que resumem o entendimento majoritário de um tribunal sobre determinado assunto por ele apreciado. ... Elas são editadas após repetidas decisões tomadas pelo tribunal num mesmo sentido.
Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:
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Para realizar a consulta de aposentadoria e verificar a situação do seu pedido você deve seguir três passos:
Para visualizar as peças do processo, é preciso entrar em andamentos processuais através da Consulta Judicial e clicar em processo eletrônico para fazer o login e acessar as páginas. A consulta pode ser feita pelo número do processo, CPF ou nome. O segurado pode acessar a página da Justiça Federal em www.jfrj.jus.br.