Como mencionado, o certificado de seguro é um documento que funciona basicamente como um resumo de todas as coberturas e as principais condições de uma apólice. No documento, ficam listados os principais tópicos do seguro e os dados para contato com a seguradora.
Trata-se de contrato (i) sinalagmático, que prescreve direitos e obrigações tanto para o segurado, quanto para o segurador; (ii) oneroso, por excelência, sendo a cobertura do interesse securitário dependente do pagamento, em dia, do prêmio pelo segurado; (iii) comutativo, sendo a prestação do segurador, representada ...
Pela interpretação do Direito Civil, a natureza jurídica do Contrato de Seguro é classificada como bilateral, oneroso, aleatório, formal, consensual, nominado, de adesão e de boa-fé. ... A Companhia de Seguros assume o compromisso e obrigação de indenizar seu cliente, o Segurado, por um risco que pode ou não ocorrer.
O contrato de seguro tem como partes fundamentais o segurado e o segurador. ... Segurado é a pessoa física ou jurídica, consumidora da prestação de serviços da companhia seguradora, e que tem a precípua obrigação de pagar-lhe uma obrigação pecuniária denominada prêmio, visando acautelar interesse legítimo seu.
Quais são os elementos e instrumentos do contrato de seguro? ... Os elementos subjetivos são as partes da relação contratual securitária, quais sejam: segurador, segurado, estipulante e beneficiário, que estão disciplinados nos arts. 757, 767, 791, 793 e 1.
OS SUJEITOS (Segurado, Tomador e Seguradora) DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL.
Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: O contrato poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.
O que é um contrato de trabalho? É um acordo legalmente vinculativo entre duas partes, o empregador e o empregado, e foi concebido para proporcionar a segurança e protecção de ambas as partes.
O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito. O documento ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá: Qualificação das partes.