Como calcular a periculosidade? O cálculo para o adicional de periculosidade é bem simples: sempre 30% sobre o salário-base do colaborador. Ou seja, são descontados todos os benefícios e premiações que constam na folha de pagamento e, então, é aplicada a porcentagem.
Base de Cálculo O adicional de periculosidade também faz parte dos cálculos da folha de pagamento e o gestor de recursos humanos precisa discriminar esse pagamento que incide sobre 30% do salário base do trabalhador sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações no lucro da empresa.
O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal. ... Somente o trabalhador empregado tem direito a ele. Logo, outras categorias profissionais — como os trabalhadores autônomos ou profissionais liberais — não gozam desse benefício.
Inúmeras profissões tem o direito de receber esse adicional, pois os profissionais colocam a própria vida em risco, as mais comuns são: Instalador de rede elétrica; Cabistas de redes de telefonia, TV e internet (quando em contato com sistema elétrico de potência em condições de risco);
Profissões insalubres reconhecidas pelo INSS
Uma profissão adicionada a pouco tempo na NR-16, devido a Lei todos os trabalhadores que prestam atividades sobre motonetas ou motocicleta, deverão receber o adicional de periculosidade diante do grau de perigo a saúde e a sua integridade física em vias públicas de todo o território nacional.
A cozinheira tem direito a insalubridade ou periculosidade. ... Neste caso, tem direito à periculosidade. Quando ela realiza atividades em que se expõe a agentes insalubres, listados na NR 15 do MTE, tem direito ao adicional de insalubridade.
Ou seja, quando estiver exposto a riscos físicos, químicos ou biológicos dentro dos critérios da NR-15, o trabalhador terá direito ao benefício. Este adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% e 40%, dependendo do grau de risco – mínimo, médio e máximo, respectivamente. O valor incide sobre o salário mínimo.
Quais profissionais têm direito à insalubridade? Basicamente, qualquer trabalhador cujas funções o exponham aos riscos previstos na NR 15 tem direito a receber o adicional.
Os principais adicionais são entre outros: hora extra, noturno, insalubridade, periculosidade, transferência, penosidade. 2.
189 da CLT – serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites da tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”
Representa um acréscimo ao salário incondicionado. ... São espécies de salário-condição: adicionais (horas extras, noturno, periculosidade, insalubridade, por tempo de serviço, transferência etc.), prêmios, gratificações ajustadas.
O adicional de penosidade é aquele que requer do empregado maior grau de sacrifício e vigilância, é aquele trabalho exaustivo, pesado e de difícil exercício, e mesmo uma atividade que não cause dano efetivo a saúde do trabalhador, mas que cause algum tipo de sofrimento para ele, convêm a se caracterizar como atividade ...
Entende-se por adicional de penosidade, aquele pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo, que embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida.
O exercício do trabalho em condições de penosidade assegura aos trabalhadores a percepção do adicional de 5% (cinco por cento) sobre o salário base do trabalhador.
Mesmo sem lei, Judiciário pode reconhecer direito ao adicional de penosidade. Diz o artigo 7º e inciso XXIII da Constituição Federal que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... ... Registre-se que não existe lei conceituando e regulamentando o trabalho penoso e o adicional devido ao trabalhador.
Adicional é tudo aquilo o que suplementa, o que se acrescenta. É um valor que se soma à remuneração do trabalhador como complemento por este laborar em condições adversas. No direito trabalhista, adicionais constituem-se em acréscimos salariais temporários, enquanto durar a situação que foge da normalidade.
O que é adicional de periculosidade. De acordo com a definição apresentada pelo dicionário Michaelis, periculosidade é “qualidade ou estado de ser perigoso”. No universo do trabalho, portanto, o termo é usado para apontar profissões que colocam a vida do trabalhador em risco.
Segundo a Norma Reguladora 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade em condições de periculosidade garante ao trabalhador um adicional no valor de 30% sobre salário recebido.
Os principais proventos na folha de pagamento são: salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário-família, diárias para viagem e ajuda de custo.
Requisitos que devem constar na folha de pagamento: Dados do empregador; Dados do empregado, cargo e função; Descontos realizados, como INSS, contribuição sindica, FGTS, Vales, etc; ... Indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.
Quais dados devem constar da folha de pagamento?