O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. Possui um forte componente democrático. ... O Supremo Tribunal Federal que tem a competência para examinar as emendas constitucionais e decidir se maculam ou não o núcleo essencial do federalismo.
Definição - o que é O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia.
II – A Constituição brasileira em vigor adotou o que a doutrina chama de federalismo de 3º grau porque além das esferas federal e estadual, reconheceu os Municípios também como integrantes da federação. III – A Constituição vigente pode ser emendada, desde que observado o processo legislativo respectivo.
A Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como ...
Estado - refere-se ao conjunto de instituições de apoio que regulam e que têm soberania ao longo de um território definido e de uma população.
Vencendo os regionalismos e o universalismo medieval, o Estado moderno tinha por objetivo a formação de sociedade nacional, com as seguintes características: ... Território definido: Cada estado foi definido suas fronteiras políticas, estabelecendo os limites territoriais de cada governo nacional.
O estado moderno foi um modelo de estado em resposta á crise feudal, no sistema feudal, os senhores feudais eram donos de sua terra e não havia poder central, o estado moderno então surgiu nessa premissa. O estado moderno é caracterizado por haver apenas um só poder, um só exército, e o domínio territorial desse poder.
A principal característica de um Estado é a Soberania, que representa o poder de agir internamente (na criação de leis e organização do Estado) e externamente (nas relações com outras nações). ... Nesta perspectiva, o Estado é composto pelos seguintes elementos: povo, território, soberania e governo.