Políticas públicas na educação: quais são e quem faz?
O surgimento das primeiras ideias acerca das políticas sociais esteve ligado ao crescimento do capitalismo, à luta de classes e ao desenvolvimento da intervenção estatal. Destacam-se dois aspectos importantes no tocante às politicas sociais dentro do viés capitalista – o econômico e o político.
De acordo com Oliveira e Teixeira (1985), o ano de 1923 como o marco inicial deste processo, foi estabelecida a primeira política pública de previdência social para trabalhadores, por meio do Decreto n. 4.
Tradicionalmente, esta responsabilidade sempre foi atribuída ao Estado, denominado por isso mesmo, como o Estado do bem estar social. Entendia-se que o Estado era o benfeitor e provedor dos meios que permitissem à população satisfazer suas necessidades básicas.
No contexto brasileiro, em se tratando de políticas públicas, em meados do ano de 1930, surgiram as primeiras atividades sistemáticas no que tange a mobilização de conhecimento de base científica para servir de subsídio para a formulação de políticas públicas no Brasil, através da implantação do Estado Nacional- ...
Para começar a elaboração de uma política, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra.
O orçamento público é que garante concretude a ação planejada do Estado e espelha as prioridades das políticas públicas que serão priorizadas pelo governo. ... Por fim, apresentam-se três formas da analisar o financiamento da política social: pela ótica tributária, pela gestão financeira e pelo financiamento indireto.
Essas políticas prezam a coletividade, o interesse de todos os públicos, e ocorrem nas mais diferentes áreas, como saúde, educação, lazer, cultura, moradia, transporte, segurança e assistência social.
Política cultural pode ser entendida como um conjunto de iniciativas e medidas de apoio institucional sistemático desenvolvido pela administração pública ou instituições civis, grupos comunitários e empresas privadas na perspectiva de orientar o reconhecimento, a proteção e o estímulo ao desenvolvimento simbólico ...
Segundo Bernhard Peters, cultura pública pode ser entendida como senso comum, porém não no sentido pejorativo, e sim como um conjunto de símbolos e sentidos disponíveis publicamente e compartilhados pela sociedade ou por uma comunidade específica.